POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD & GDPR)

​

Última atualização: 02/2026

​

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, processamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que interagem com esta página de vendas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) no Brasil e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - Regulamento UE 2016/679) na União Europeia.

​

1. AGENTE DE TRATAMENTO E CONTROLADOR

​

O controlador dos dados pessoais coletados através desta página é [Nome Completo do Cliente ou Razão Social], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [Número], com sede em [Endereço Completo], doravante denominado "Controlador".

​

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

​

O tratamento de dados pessoais nesta plataforma fundamenta-se estritamente nas seguintes bases legais:

​

• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD / Art. 6(1)(a), GDPR): Fornecido voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários de cadastro ou checkout.

• Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD / Art. 6(1)(b), GDPR): Necessário para processar a venda, entregar o curso e garantir o acesso à plataforma.

• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD / Art. 6(1)(c), GDPR): Para emissão de documentos fiscais e registros contábeis obrigatórios.

​

​

3. DADOS COLETADOS E MOMENTO DA COLETA

​

Ressaltamos não haver coleta prévia de dados identificáveis por simples navegação. A coleta ocorre exclusivamente quando o usuário inicia uma ação positiva de cadastro ou compra:

​

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, CPF (para brasileiros) ou documento de identificação equivalente, e telefone.

• Dados de Faturamento: Endereço de cobrança e informações de pagamento (processadas de forma criptografada por gateways de pagamento externos).

• Dados de Acesso: Endereço IP, data e hora do acesso, e cookies técnicos necessários para a funcionalidade do carrinho de compras.

​

​

4. FINALIDADES DO USO DOS DADOS

​

Os dados são tratados com as finalidades de:

​

1. Viabilizar a compra e o acesso ao conteúdo do curso.

2. Prestar suporte técnico e atendimento ao aluno.

3. Enviar comunicações transacionais (confirmação de compra, login e senha).

4. Enviar ofertas e atualizações de produtos similares (respeitado o direito de opt-out a qualquer momento).

​

​

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

​

Garantimos aos usuários, independentemente de sua localização, o exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da LGPD e Artigo 15 ao 22 do GDPR:

​

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.

• Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão definitiva dos dados, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei.

• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviços.

• Revogação do Consentimento: Retirar a autorização para o uso dos dados a qualquer tempo.

​

​

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

​

Considerando a natureza global da internet, os dados podem ser armazenados em servidores de nuvem localizados fora do país de origem (como AWS, Google Cloud ou plataformas de cursos). O Controlador assegura que tais transferências ocorrem apenas para países que possuam grau de proteção de dados adequado ou através de cláusulas contratuais padrão que garantam a segurança das informações.

​

​

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

​

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo o uso de protocolos HTTPS e criptografia de dados sensíveis.

​

​

8. PERÍODO DE RETENÇÃO

​

Os dados serão conservados:

​

• Durante o período de vigência do contrato e acesso ao curso.

• Pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações fiscais e defesa em âmbito judicial, conforme a legislação brasileira e europeia.

​

9. CANAL DE CONTATO (DPO/ENCARREGADO)

Para exercer qualquer um de seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, o usuário deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [Inserir E-mail de Suporte/DPO].